4. A PRIMEIRA AUTORIZAÇÃO
Em
27 de maio de 1987, foi editado o Decreto n. 94.381, que autorizava o
funcionamento dos quatro cursos da Faculdade de Educação, Ciências
e Letras de Formosa. O documento era assinado pelo Presidente da
República em exercício e pelo Ministro da Educação. Foi a
consolidação da existência da Faculdade. A partir daquela data, os
seus cursos tinham a certeza de que suas atividades seriam
reconhecidas legalmente. Até hoje, o Decreto é apresentado pelos
cursos de Geografia, História e Letras como a sua primeira
autorização oficial para funcionar.
* * * *
O TEXTO DO DECRETO
Decreto
n. 94.381, de 27 de maio de 1987
Autoriza
o funcionamento dos cursos de
Letras,
História, Geografia e Ciências,
em
Formosa, Estado de Goiás.
O
Presidente da Câmara dos Deputados, no exercício do cargo de
Presidente da República, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o
artigo 47 da Lei n. 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo
Decreto-lei n. 842, de 09 de setembro de 1969, e tendo em vista o que
consta do Processo n. 23000.004824/87-24 do Ministério da Educação,
DECRETA:
Art.
1 – Fica autorizado o funcionamento dos cursos de Letras,
habilitação em Português e Inglês, licenciatura plena; História,
licenciatura plena; Geografia, licenciatura plena, e Ciências,
licenciatura de 1º grau, a serem ministrados pela Faculdade de
Educação, Ciências e Letras de Formosa, mantida pela Autarquia
Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Formosa, com sede na
cidade de Formosa, Estado de Goiás.
Art.
2 – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Brasília,
em 27 de maio de 1987;
166º
da Independência e 99º da República.
ULYSSES
GUIMARÃES
Jorge
Bornhausen
QUEM ASSINOU O DECRETO
ULYSSES
GUIMARÃES
Político
paulista que se destacou na oposição ao Regime Militar (1964-1985)
e no movimento das Diretas Já. Foi um dos maiores líderes do
PMDB e empresta o nome à fundação de estudos políticos do partido
(Fundação Ulysses Guimarães). Presidiu a Assembleia Nacional
Constituinte de 1987-1988. Como presidente da Câmara dos Deputados,
era o primeiro na linha de sucessão da Presidência da República
entre 1985 e 1988 e assumiu várias vezes o cargo interinamente. Foi
em uma dessas vezes que assinou o decreto que autorizou o
funcionamento dos cursos da Faculdade de Educação, Ciências e
Letras de Formosa.
JORGE
BORNHAUSEN
Assumiu
vários cargos públicos, como o de Governador e Vice-Governador do
Estado de Santa Catarina, Senador da República e Embaixador do
Brasil em Portugal. Apoiava o Regime Militar, mas seguiu o grupo do
PDS que votou no candidato oposicionista Tancredo Neves, do PMDB, na
eleição indireta de 1985. Foi Ministro da Educação nos anos de
1986 e 1987.
A RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO
Atualmente,
a autorização de funcionamento chama-se reconhecimento do curso
e é renovada seguindo um processo que passa por órgãos internos da
Universidade e por órgãos externos. Inicialmente, o curso deve
manter atualizado o seu principal documento, que é o PPC (Projeto
Pedagógico do Curso). Este PPC deve ser apresentado primeiro ao
Colegiado do próprio curso e depois ao Conselho Acadêmico da
UEG-Formosa. Caso seja aprovado nestes dois órgãos, segue para
Anápolis.
Em
Anápolis, o PPC deve ser aprovado primeiro pela Câmara de Graduação
da UEG e depois pelo CsA (Conselho Acadêmico da UEG). Em seguida, é
enviado ao Conselho Estadual de Educação (CEE).
O
CEE nomeia uma Comissão de Especialistas que analisa o PPC, visita o
curso e elabora um relatório, que é apresentado à Câmara de
Educação Superior do CEE e posto em votação. Caso o relatório
recomende a renovação do
reconhecimento do curso e seja
aprovado, o CEE solicita ao Secretário de Estado da Casa Civil que
edite uma portaria. É essa portaria que, enfim, autoriza o curso a
continuar funcionando legalmente.
Os
cursos de Geografia, História e Letras da UEG-Formosa incluem até
hoje, em seus PPCs, o Decreto 94.381, de 1987.
OS TRÊS MARCOS
Uma
grande placa metálica e escura, que pode ser vista logo na entrada
da UEG-Formosa, faz três destaques nos primeiros anos da Faculdade
de Formosa:
CRIADA
EM 30/10/1985
FUNDADA
EM JUNHO DE 1986
AUTORIZADA
A FUNCIONAR EM 27/05/1987
São
os três marcos principais na fase de consolidação inicial da
instituição.
A
placa, datada de 1993, ainda homenageia vários nomes, como Íris
Rezende e Ivone Saad, já falecida naquele ano. O Diretor da
Faculdade na época da instalação da placa era Sérgio Fayad
Generoso.
