9. A CRIAÇÃO DA UEG
Em
1999, a Lei 13.456 transformou a Universidade Estadual de Anápolis
em Universidade Estadual de Goiás e incorporou um conjunto de
instituições de ensino superior goianas à nova Universidade. A
FECLISF foi uma destas instituições absorvidas pela UEG. Passou a
ser chamada apenas de Unidade Universitária de Formosa e deu início
a uma nova fase de sua história. Nesta transição, a expectativa
pelo que viria nos meses e anos seguintes era maior do que a
nostalgia pelo que havia se encerrado.
* * * *
AS 28 AUTARQUIAS
Além
de transformar a Universidade Estadual de Anápolis (UNIANA) em UEG,
a Lei 13.456 transformava 28 autarquias estaduais em “unidades
administrativas” da nova Universidade (uma delas era a FECLISF).
Destas 28 instituições, apenas 13 funcionavam de fato na época.
Estranhamente, é citada a FACEA, que já não existia mais, pois
havia sido transformada na UNIANA anos antes. As 28 autarquias
citadas pela lei eram estas:
Escola
Superior de Educação Física de Goiás (ESEFEGO)
Faculdade
de Filosofia Cora Coralina
Faculdade
de Ciências Econômicas de Anápolis
Faculdade
de Educação, Ciências e Letras de Porangatu
Faculdade
Estadual Celso Inocêncio de Oliveira, de Pires do Rio
Faculdade
de Educação, Ciências e Letras de Itapuranga
Faculdade
de Educação, Ciências e Letras de Santa Helena de Goiás
Faculdade
de Educação, Ciências e Letras de São Luiz de Montes Belos
Faculdade
de Educação, Ciências e Letras de Goianésia
Faculdade
de Educação, Ciências e Letras de Quirinópolis
Faculdade
de Educação, Ciências e Letras de Iporá
Faculdade
de Educação, Ciências e Letras Ilmosa Saad Fayad, de Formosa
Faculdade
de Educação, Ciências e Letras de Morrinhos
Faculdade
de Educação, Ciências e Letras de Jussara
Faculdade
de Zootecnia e Enfermagem de Inhumas
Faculdade
Estadual Rio das Pedras, de Itaberaí
Faculdade
de Educação, Ciências e Letras de Uruaçu
Faculdade
de Ciências Agrárias do Vale do São Patrício
Faculdade
Estadual de Ciências Agrárias de Ipameri
Faculdade
de Educação, Agronomia e Veterinária de São Miguel do Araguaia
Faculdade
Estadual de Direito de Itapaci
Faculdade
Estadual de Ciências Humanas e Exatas de Jaraguá
Faculdade
de Educação, Ciências e Letras de Posse
Faculdade
de Educação, Ciências e Letras de Crixás
Faculdade
de Educação, Ciências e Letras de Luziânia
Faculdade
Dom Alano Maria Du Noday
Faculdade
de Ciências Agrárias, Biológicas e Letras de Silvânia
Faculdade
Estadual de Agronomia e Zootecnia de Sanclerlândia
DETALHES DA LEI 13.456
-
Era uma lei que promovia ampla reforma da administração pública do
Estado de Goiás e foi editada logo no primeiro ano do primeiro
governo de Marconi Perillo.
-
A lei possuía 30 artigos, foi publicada no Diário Oficial do Estado
em 20 de abril de 1999 e era assinada pelo Governador e mais 18
agentes públicos.
-
No artigo 2, a Fundação Universidade Estadual de Anápolis era
transformada em Fundação Universidade Estadual de Goiás (FUEG),
que seria responsável pela manutenção da UEG.
-
O artigo 10 extinguia o cargo de Diretor da FECLISF e de outras
faculdades. Depois, seriam recriados.
-
O artigo 28 determinava que houvesse uma Estatuinte para elaborar e
aprovar um Estatuto, um Regimento Interno e um projeto
político-pedagógico e administrativo da UEG.
O COMPLEMENTO DA LEI 13.456
- Decreto
5.112 (27 de agosto de 1999): aprovou o Estatuto da FUEG.
- Decreto
5.130 (03 de novembro de 1999): homologou o primeiro Estatuto da UEG.
- Despacho
Governamental 976 (29 de dezembro de 2000): homologou o primeiro
Regimento Interno da UEG.
Uma
vez instituídas estas normas internas, e depois de tomadas outras
providências legais, a UEG passou a funcionar de forma cada vez mais
regular e estável. Nas Unidades Universitárias, a estrutura
administrativa era formada pela Congregação, Conselho Acadêmico,
Direção e Coordenações dos cursos (órgãos existentes até
hoje). O Estatuto da UEG estabelecia que o Diretor e os Coordenadores
dos cursos seriam eleitos pela própria comunidade acadêmica. No
caso do Diretor, o parágrafo único do artigo 38 era enfático:
“(...) será eleito pelo corpo docente, discente e
técnico-administrativo por voto livre e direto”. Seria algo
totalmente novo em Formosa.
ANTES DA UEG: FACEA E UNIANA
A
nova Universidade, em seus primórdios, assentou sua base
institucional central sobre uma estrutura acadêmica já existente na
cidade de Anápolis desde a década de 1960. Esta estrutura era a
UNIANA, sucessora da FACEA. Ambas podem ser consideradas a inspiração
principal para a criação da UEG em 1999.
FACEA
(Faculdade de Ciências Econômicas de Anápolis)
Foi
criada em 1961 pela Lei 3.450. Inicialmente, oferecia apenas o curso
de Ciências Econômicas. Na década de 1980, o número de cursos
aumentou e chegou a oito. Eram três cursos na modalidade bacharelado
(Ciências Econômicas, Administração e Ciências Contábeis),
quatro cursos de licenciatura curta
(Ciências, Geografia, História e Letras) e um curso tecnológico
(Tecnologia em Processamento de Dados). Em 1990, a FACEA foi
transformada em Universidade Estadual de Anápolis.
UNIANA
(Universidade Estadual de Anápolis)
Foi
criada em 1990 pela Lei 3.355. No processo de transformação da
FACEA em Uniana, o número de cursos subiu de oito para onze. Estes
cursos estavam instalados em três centros acadêmicos: Centro de
Ciências Humanas e Letras (CCHL), Centro de Ciências Exatas e
Tecnológicas (CCET) e Centro de Ciências Socioeconômicas (CCSE). A
Uniana contava ainda com o Colégio de Aplicação Dr. César Toledo.
Em 1999, foi transformada em UEG pela Lei 13.456.
